O “Medida Justa” é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo fazer um levantamento geral de toda situação do adolescente que cumpre medida em regime fechado no Brasil, considerando que a questão do menor envolvido com o crime possui pontos sensíveis que precisam ser melhorados.
Todavia, a política desenvolvida nesse setor também apresenta seus pontos positivos, como bem ressaltou o juiz João Baptista Galhardo do CNJ, que coordenou o “Medida Justa” por uma semana em Manaus, visitando unidades de internação de menores infratores. Apontando experiências do Amazonas que poderiam aproveitadas por outros estados da Federação, o juiz Galhardo se referiu especificamente à unidade Senador Raimundo Parente, “que pode muito bem servir de unidade modelo para outros estados, onde há um atendimento humanizado, atendimento extremamente qualificado e possibilidade de recuperação muito plausível”.
Dentro de uma proposta de conhecer a realidade de cada estado, o representante do CNJ afirmou ser uma oportunidade para troca de idéias e absorção de boas práticas com a finalidade de multiplicá-las no Brasil como um todo, e dessa forma contribuir com eventuais dificuldades ou problemas que são diagnosticados nessas visitas.
Como ponto negativo o coordenador do projeto citou a dificuldade que o Estado tem de lidar com o adolescente do interior, principalmente com a questão do transporte. “Ao trazer esses meninos para a capital, o vínculo familiar fica bastante prejudicado.
A comissão do CNJ, formada ainda por uma psicóloga e uma assistente social, deverá apresentar um relatório sobre o diagnóstico das unidades de menores em Manaus dentro de 60 dias. Mas o mais interessante é que o CNJ vai abrir um espaço para um feedback, ouvindo os envolvidos no processo para, só depois, formar um consenso no sentido de melhorar o atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei no estado do Amazonas.
Ao final a Comissão vai solicitar de todos os atores envolvidos, tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário, que apresentem propostas para melhorar a situação no Estado.
* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica de 15/10/2010.
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