Instabilidade Política

Após o clima tenso da escolha dos membros da Comissão que analisará o pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef, deputados do Psol e da Rede protocolaram na Procuradoria-Geral da República, nessa última quarta-feira (9/12), pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque o peemedebista estaria atrapalhando os trabalhos da Comissão de Ética que o investiga. Como resposta, Cunha apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal, solicitando decisão da Corte que lhe garanta permanência no cargo. Não bastasse, vem agitando Brasília, também, a possibilidade do senador Delcídio Amaral finalizar acordo de delação premiada. Sobre o senador, há o temor de que suas revelações permitam aos investigadores estabelecer um elo entre a “lava jato” e o mensalão. E, em meio à comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pela operação “lava jato”, avaliaram nessa mesma quarta-feira (9/12) que uma possível delação do senador Delcídio Amaral pode levar as investigações ao “centro político” do esquema de corrupção na Petrobrás. Nesse evento, no qual se deu destaque para a necessidade de aprovação das “10 Medidas Contra a Corrupção”, ainda em processo de recolhimento de assinaturas, o MP avaliou que as propostas vêm recebendo apoio por conta do “custo da impunidade” para o país. O MPF já não esconde que pode desencadear nova operação, de grande impacto, até o fim do mês. Procuradores da equipe de Rodrigo Janot já revelaram a advogados e integrantes do Poder Judiciário que estão colhendo depoimentos cruciais, nesta semana, para a “lava jato” e outras investigações em curso. Ao mesmo tempo, tem sido bastante elogiada a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a formação da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Fachin justificou sua decisão afirmando querer evitar o surgimento de "atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo" e "apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados". O país precisa que, ao final do julgamento da presidente Dilma Rousseff, pouco importando o desfecho, não perdure dúvida quanto à legalidade do processo. Por outro lado, tem sido bastante criticado - o que os analistas políticos chamam de “judicialização extrema” do cenário político brasileiro -, em especial no processo de impeachment contra a presidente, pois não seria tarefa do Supremo definir as regras que a Câmara deve seguir nesse processo, que é definido por uma legislação que está em vigor desde 1950. Todavia, não deve pairar preocupação por conta desse processo de judicialização, pois nos parece alentador, nesta crise política, que o STF haja conquistado forte credibilidade, por ter julgado o mensalão com grande isenção e profissionalismo, também demonstrados até agora no petrolão. *** Esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica, aos 11/12/2015.